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Alfândega - O que eu posso trazer do exterior?

Escrito por: Enzo Marzo, atualizado em 11/07/2018

Posso levar o quanto quiser de dinheiro para fora do país?

Sim, você pode levar e trazer o quanto quiser. Mas se estiver carregando em espécie mais que R$ 10.000,00 (ou o equivalente a isso em outra moeda) você irá precisar declarar para a Receita Federal. Se for o seu caso, clique aqui para fazer a declaração. É só preencher o e-DBV e procurar a fiscalização aduaneira no aeroporto.

 

O que eu posso trazer do exterior para o Brasil?

A maioria dos itens que compramos para uso pessoal não precisa declarar e nem fazer contas para saber se entra ou não no limite da cota da alfândega, que é de USD 500,00 para chegada de voos e USD 300,00 para chegada via mar/terra.

Abaixo colocaremos de forma mais detalhada:

1. O que você não precisa declarar e não entra em nenhuma cota.

Independente do valor, não é necessário declarar: itens de vestuário como roupa, bolsa e calçado, itens de higiene como perfume, shampoo e creme, livros, revistas e DVDs desde que sejam para uso pessoal. Caso você esteja trazendo, por exemplo, vários itens de um mesmo modelo de roupa a alfândega pode classificar que não são para uso pessoal e você terá que pagar os impostos. Cigarros (máximo de 10 maços com 20 unidades) e bebidas alcoólicas (máximo de 12 litros) entram nessa lista. Além desses, também está liberado, desde que seja apenas uma unidade de cada e para uso pessoal (fora da caixa e em uso): celular, câmera digital e relógio de pulso.

Observação: Se, por exemplo, você levar um celular do Brasil e comprar outro lá, a alfândega entende que você tem dois celulares e dessa forma um deles entrará na cota dos USD 500,00. Para fugir da cota, não leve o eletrônico do Brasil e assim que comprar retire-o da caixa, para comprovar que você está usando o equipamento.

Cuidados: Computador, Notebook, tablet e filmadoras infelizmente não fazem parte desta lista. Independente se for ou não para uso pessoal, entrará na cota dos USD 500,00.

Limites: Você tem direito a 20 itens que custem até 10 dólares (sendo que não pode ter mais de 10 itens idênticos) e 20 itens que custem mais de 10 dólares (não pode mais que 3 idênticos). Cigarros até 10 maços e bebidas até 12 litros.

2. O que entra dentro da cota dos USD 500,00.

Além dos itens e do que foi explicado acima (lembrando que Notebook e filmadoras sempre entram na cota), você poderá trazer o equivalente a 500 dólares sem pagar impostos. Se ultrapassar este valor você precisa declarar (através do e-DBV) e pagar 50% do excedente, ou seja, se você for declarar USD 700,00, você pagará imposto apenas sobre USD 200,00, que é o excedente. Nesse caso, o valor do imposto seria de USD 100,00. Se você decidir não declarar e for pego, ao invés de pagar 50% terá que pagar 100%

 

Resumindo: Caso for comprar roupa, tênis, maquiagem, perfume, shampoo, etc. para uso próprio, tire-os da embalagem e, se possível, já faça o teste e comece a usá-los. Se você pretende comprar celular, máquina digital e relógio lembre-se que só pode uma unidade, portanto não leve o seu do Brasil e compre assim que chegar no exterior, tire da embalagem, habilite-o e se possível já comece a usá-lo. Estes itens anteriores você não precisa se preocupar com o valor de cada um (pode trazer, por exemplo, uma máquina digital de dois mil dólares e um iPhone) apenas atente-se a quantidade. Notebooks, tablets, filmadoras, presentes e outros acessórios e equipamentos respeite o limite dos 500 dólares e, caso ultrapasse, declare junto a polícia federal para não ter dor de cabeça.

 

Quanto posso gastar no free shop?

A cota do free shop é a parte, ou seja, independente do que você trouxer de fora, seja declarando ou não, você terá direito a mais USD 500,00 para gastar no free shop.

 

Existe alguma coisa que eu não possa trazer?

Mesmo que você pretenda declarar e pagar os impostos, você não pode trazer itens destinados à revenda ou uso industrial, além de itens automotores e peças (como parte de aeronave, motos, etc.) e embarcações de todo tipo e peças.

Além desses itens, alguns outros são proibidos e, se você for parado com algum desses itens abaixo, além de serem confiscados o viajante fica sujeito a responder criminalmente. Os itens proibidos são:

  • Cigarros e bebidas fabricados no Brasil, destinados a venda exclusivamente no exterior ou cuja marca não seja comercializada no país de origem;
  • Brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, com as quais possam ser confundidas, exceto se destinadas à coleção de usuário autorizado, nas condições estipuladas pelo Comando do Exército Brasileiro;
  • Espécies animais da fauna silvestre desacompanhado de parecer técnico e licença expedida pelo Ministério do Meio Ambiente;
  • Espécies aquáticas para fins ornamentais e de agricultura, em qualquer fase do ciclo vital, desacompanhadas de permissão do órgão competente;
  • Produtos contendo organismos geneticamente modificados
  • Substâncias entorpecentes ou drogas;
  • Mercadoria estrangeira que apresente característica essencial falsificada ou adulterada, que impeça ou dificulte sua identificação, ainda que a falsificação ou a adulteração não influa em seu tratamento tributário ou cambial;
  • Diamantes brutos.